IITAM - Compromisso com a LGPD

1. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018) é um importante marco legislativo no Brasil, projetado para estabelecer princípios, regras, forma e limites para o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade em todo o território nacional. Os dispositivos da Lei entraram em vigor em 18 de setembro 2020.

2. Conformidade com a LGPD

O IITAM cumprindo com o compromisso de transparência firmado com seus Clientes, Fornecedores, Parceiros e Terceiros, mesmo antes da entrada em vigor da LGPD, declara que está totalmente comprometida com as disposições e exigências da referida legislação, bem como assegura que:

(i) todos os princípios dispostos na LGPD são observados, quais sejam: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

(ii) adota o conceito de Privacy By Design, ou seja, as soluções são, desde a concepção, projetadas tendo como premissa a Proteção de Dados;

(iii) é transparente no que diz respeito ao uso de dados na plataforma;

(iv) todo processamento é legal, justo, transparente e necessário para o propósito específico;

(v) os dados são mantidos em segurança e protegidos, bem como excluídos ou anonimizados quando não são mais necessários para a utilização;

(vi) aplica processo de compliance com todos os fornecedores, parceiros ou terceiros que sejam parte no fluxo que envolve a utilização de dados pessoais, com o objetivo de garantir a segurança e privacidade ponta-a-ponta;

3. Política de Proteção de Dados

Esta declaração é apenas um dentre os vários documentos legais do Instituto IITAM. Para compreender como o Instituto IITAM trata, compartilha, protege, armazena e elimina os dados dos clientes e dos usuários da Plataforma, clique aqui para acessar a Política de privacidade e proteção de dados pessoais do IITAM.

4. Encarregado da LGPD

Segue abaixo as informações do Encarregado ou Data Protection Officer (DPO) responsável para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os(as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nome: Luís Antônio Câmara

E-mail: luis@iitam.com.br

5. Informações e Dúvidas

Para obter mais informações ou tirar dúvidas sobre o compromisso do Instituto IITAM com a LGPD ou em relação a Política de Privacidade, envie um e-mail para comercial@iitam.com.br